Ana Andrade Advocacia e Consultoria cumpre com o respeito e resguardo à privacidade do titular de dados ao assegurar os seus direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada.
Com comprometimento e transparência, divulgamos a presente Política de Privacidade para informar sobre o tratamento de dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, notadamente a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Ana Andrade Advocacia e Consultoria atua como Controlador de seus dados pessoais, competindo ao escritório as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sob restrita observância da LGPD e das demais normas aplicáveis a esta Política.
Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes ("Serviços"). O uso de dados pode incluir seu endereço de localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites ("Uso de Dados"), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O uso de dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos serviços e produtos disponibilizados por Ana Andrade Advocacia e Consultoria. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da empresa, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos serviços.
Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços ("Dados de Cadastro"). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF/CNPJ, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso a todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.
Podemos processar os dados capturados no ambiente ("Dados do Ambiente"). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, capturados dos produtos fornecidos por Ana Andrade Advocacia e Consultoria, é de responsabilidade do Usuário, estando dentro de sua competência aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, em especial, os produtos de configuração e rede para que padrões mínimos de segurança sejam garantidos. Ana Andrade Advocacia e Consultoria não se responsabiliza pelo uso ilegal dos dados coletados por meio dos produtos comercializados, pois não estão acessíveis à sua administração.
Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor ("Dados de Relação do Consumidor"). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços prestados e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse de Ana Andrade Advocacia e Consultoria, de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.
Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços ("Dados de Transações"). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.
Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.
Podemos tratar seus Dados Pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, a partir do acesso aos nossos canais de atendimento ao cliente, por intermédio de plataformas de terceiros, tais como "WhatsApp" e "Google Forms", os quais atendem aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições constantes dos sites: WhatsApp e Google. A base legal para o tratamento de dados é o consentimento mediante aceite prévio desta Política pelo usuário e também o cumprimento de obrigação legal, uma vez que Ana Andrade presta serviços jurídicos que poderão ser agendados e até realizados via esses canais de atendimento.
Em alguns casos, os produtos comercializados poderão captar dados de terceiros do ambiente ("Dados de Terceiros"). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos comercializados por Ana Andrade Advocacia e Consultoria, é de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. Ana Andrade não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio dos produtos comercializados ou serviços prestados, pois inacessível a gestão dos mesmos.
Podemos divulgar seus dados pessoais à seguradora e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e/ou legais. Podemos, ainda, divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para possibilitar o fornecimento dos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.
As transações financeiras relacionadas aos Produtos e Serviços poderão ser tratadas por provedores de serviços de pagamento, sendo compartilhados os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, emitir notas fiscais, emitir recibos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
Além de divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas no tópico a seguir, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.
Os dados pessoais que tratamos serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento e/ou sob a base legal adequada. Tomamos medidas adequadas para garantir que processamos e retemos as informações, incluindo informações pessoais, enquanto qualquer uma das seguintes circunstâncias se aplicar:
Na duração pela qual as informações são usadas para oferecer um suporte ou serviço;
Conforme exigido por lei, contrato ou obrigações regulatórias;
Enquanto um contrato estiver vigente;
Nos produtos, para garantir a funcionalidade e o desempenho necessários, incluindo responsabilidades sob garantias;
Para cumprir as leis aplicáveis, inclusive para fins fiscais e de auditoria;
Para impor nossos direitos, incluindo litígios e cobranças.
Ana Andrade Advocacia e Consultoria pode alterar a política de privacidade a qualquer tempo, sendo tais atualizações publicadas em nosso website e podem ser verificadas a qualquer tempo.
Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito de oposição ao tratamento
Direito à portabilidade de dados
Direito de pleito perante às autoridades competentes
Direito de retirada do consentimento
Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma relação de seus dados pessoais.
Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) cancelamento do consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da empresa.
O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as situações em que a base legal do tratamento for necessária para atender ao interesse público ou ao exercício de qualquer autoridade oficial ou ainda, em face a interesses legítimos de terceiros. Ainda, Ana Andrade Advocacia e Consultoria se resguarda em realizar o tratamento de dados para atender ao seu legítimo interesse, ao exercício de defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais, resguardando o interesse do titular, direitos e liberdades.
Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de solicitar que Ana Andrade Advocacia e Consultoria interrompa imediatamente o tratamento em questão.
Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.
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